Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de ener

A Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente. B Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária. C Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR).  D É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento.  E A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.