O Decreto no 11.034/22 determina diretrizes sobre o Serviç

A O decreto incide sobre empresas que respondem a órgãos reguladores como: companhias aéreas, empresas de telefonia, eletricidade, seguradoras e planos de saúde.  B O Decreto incide a qualquer empresa que tenha o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).  C O Decreto incide sobre empresas reguladas pelo Governo Federal: companhias aéreas, bancos, empresas de telefonia, TV por assinatura e planos de saúde e hospitais públicos.  D O Decreto aplica-se a todos os órgãos públicos.  E O decreto incide sobre serviços de telecomunicações, saúde suplementar, transportes, saneamento, energia elétrica, bancos e serviços financeiros.