A disciplina da proteção de dados pessoais tem como funda

A O respeito à privacidade. B A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. C O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.  D A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. E A dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ou jurídicas.