Questão Q936327
2023 Quadrix CRO-PB
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal • CRO-PB

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.7

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 


A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.

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