A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta qu

A Proteção de áreas ameaçadas de degradação. B Educação ambiental a partir do nível fundamental, objetivando ações não governamentais que embarguem a defesa do meio ambiente. C Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. D Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. E Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.