Questão Q930191
2023 Quadrix CRO - SC
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática | • CRO - SC

Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança

Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.


A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação plenamente constituída.

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