Ao classificar as informações como reservadas, de acordo

#Questão 929320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

A) máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

B) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.

C) mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

D) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

E) máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

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