Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no li

A Para receber o seguro defeso da lagosta, o pescador não precisa estar embarcado, necessitando apenas declarar ser explorador deste recurso.
B Umas das medidas de regulamentação para ordenamento desta atividade é o fechamento de área de pesca e utilização de diferentes petrechos para captura do recurso, para que o pescador tenha direito ao seguro defeso. 
C Para receber o seguro defeso, o pescador deverá comprovar que não realiza outra atividade pesqueira durante o período de proibição da pesca da lagosta.  D O período de defeso ocorre anualmente entre 1° de dezembro até 31 de maio (Portaria SAP/MAPA, nº 221 de 08/06/21). 
E O período de defeso para lagosta ocorre entre os meses de novembro a abril de cada ano.