O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahi

A O agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.  B O conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e categorias funcionais correspondentes. C O agrupamento de cargos identificados pela especificidade, peculiaridade e similaridade da natureza da atividade.  D A linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e antiguidade do servidor. E O conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.