Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariún

#Questão 929148 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Jaguariúna, VUNESP, 2023, Prefeitura de Jaguariúna - SP, Técnico de Enfermagem do Trabalho

Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

A) Pedro deverá ser suspenso por pelo menos 30 (trinta) dias.

B) os dias em que Pedro estiver suspenso serão descontados de seus vencimentos, mas serão computados para efeito de licença-prêmio.

C) Pedro poderá optar por converter a suspensão em multa, no percentual de 50% por dia de vencimento, permanecendo em serviço e cumprindo integralmente a jornada.

D) a Administração Municipal deverá demitir Pedro, após regular trâmite do processo administrativo, assegurados ampla defesa e contraditório.

E) a sanção disciplinar cabível é a de advertência, sendo vedada sua aplicação por mais de duas ocasiões, no período de três anos, ao mesmo servidor.

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