Questão
Q928938
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
•
MPE-SC
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Le
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.
A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informação.
A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...