De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas compe

#Questão 928650 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:

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