Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do

A Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor será readaptado a função compatível com a sua limitação.
B O servidor em gozo de licença deverá comunicar à chefia o local onde possa ser encontrado. 
C É vedado a servidor em estágio probatório exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta. 
D O trabalho noturno terá a remuneração acrescida de cinquenta por cento sobre a hora diurna.