Questão Q927987
2023 Quadrix CRO-PB
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal • CRO-PB

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A convoc

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. 


A convocação de consulta pública conterá a minuta do ato normativo, disponibilizará a motivação deste e fixará seu prazo e as demais condições.

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