Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Micro

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.


O empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, no caso de efetuação de seu registro como microempreendedor individual, não perderá a condição de segurado especial da Previdência Social.

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