Em relação às obras e aos serviços municipais, de acord

#Questão 927653 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Médico Clínico Geral

Em relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) As tarifas dos servidores públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.

B) Nos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação nos termos da lei.

C) Nenhum empreendimento de obras e serviços no Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste, entre outros, os pormenores para sua execução.

D) O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem como, através de consórcio, com outros Municípios.

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