Questão Q927196
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Legislação Especial Federal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto • Prefeitura de São Cristóvão - SE

Questão de Legislação Especial Federal - CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando

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