A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico

#Questão 927126 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Niterói, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói recebeu reclamação de João, informando que um estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre 15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no interior da residência de João, situada em prédio diverso. Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade competente deve determinar:

A) o arquivamento da reclamação, considerando o horário em que a alegada poluição sonora é praticada;

B) a medição sonora, que deve ser efetuada nas condições e nos locais indicados por João, observadas as exigências técnicas da legislação vigente;

C) a medição sonora, a ser efetuada de modo a identificar se há efetiva afronta a interesses difusos e coletivos, não havendo vinculação às indicações do reclamante;

D) a ponderação dos interesses econômicos e culturais envolvidos com o interesse ao sossego de João, identificando os bens prevalecentes no caso concreto;

E) a medição sonora, considerando o maior valor medido, pois a fonte produtora da poluição sonora e a propriedade onde se dá o suposto incômodo estão localizadas em diferentes áreas.

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