Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públ

#Questão 927008 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR, Engenheiro Civil

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar a sentença abaixo:


A formalização da posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo pelo compromissando e pelo chefe do Poder Executivo (1ª parte). A posse ocorrerá no prazo de oito dias contados da data da publicação do edital de convocação (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (3ª parte).


A sentença está: 

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