Questão Q926832
2023 FUNDATEC PROCERGS
Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração PROCERGS

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determ

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos Deputados. II. Da maioria absoluta dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE. III. Do Governador. IV. De mais de um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. V. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?

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