Questão Q926754
2023 FCC MPE-PB
Legislação Estadual
Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Psicologia • MPE-PB

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justi

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será 

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