Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida

A tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.
B estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.
C estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.
D tiver completado 69 anos de idade.  E contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.