Questão Q924901
2023 FAURGS UFRGS
Geologia
Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia • UFRGS

A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada

A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal. 

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