São consideradas funções institucionais do Ministério P

A Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. B Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. C Exercer outras funções que lhe forem conferidas, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. D Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição. E Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.