São consideradas funções institucionais do Ministério P

#Questão 924869 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

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