De acordo com o Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regu

A A empresa operadora deverá ser, obrigatoriamente, pessoa física ou jurídica organizada especificamente para essa finalidade. B Não é necessário que a matriz da empresa operadora seja no Distrito Federal, desde que haja filial em estado próximo.  C A empresa operadora poderá iniciar o serviço via ligação telefônica, dispensando a necessidade inicial de aplicativo on-line.  D É obrigatória a inscrição da empresa operadora no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dispensada a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal(CF/DF). E A empresa operadora deverá recolher a taxa anual relativa à autorização.