Nos termos do Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regula

A O aplicativo on-line de agenciamento de viagens, disponibilizado e operado pela empresa operadora, deve possuir acessibilidade, de modo a permitir sua plena utilização por usuários com deficiência, autorizada a cobrança de valores adicionais em função dessa condição. B O aplicativo on-line de agenciamento de viagens, disponibilizado e operado pela empresa operadora, deve utilizar mapas digitais. C O aplicativo on-line de agenciamento de viagens, disponibilizado e operado pela empresa operadora, é dispensado da necessidade de identificação do motorista com foto.  D O pagamento do serviço deverá, obrigatoriamente, ser efetuado em moeda nacional, caso o aplicativo não possua ferramenta de intermediação para tanto. E É permitido à empresa operadora disponibilizar ao prestador do STIP/DF a foto do usuário ou passageiro logo após o aceite da viagem, para sua identificação, mesmo que sua divulgação não tenha sido autorizada.