O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante a

Questão Q924657

2023 BRB Prefeitura de Borda da Mata - MG

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo • Prefeitura de Borda da Mata - MG

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:

A Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes. B Comodato em forma pagamento. C Arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça. D Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei. E Transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.

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