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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun
#Questão 924597
-
História e Geografia de Estados e Municípios
,
História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
,
FUNDATEC
,
2023
,
Prefeitura de Casca - RS
, Auxiliar de Farmácia
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pelos seguintes motivos, EXCETO:
A) Bater o ponto de forma incorreta por mais de 5 (cinco) vezes.
B) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D) Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal.
E) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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