Questão Q923859
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional | • CNMP

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. 


No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em determinado assunto ou documento, seja para divulgação pública, seja para encaminhamento a órgão da administração.

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