A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o t

Questão Q921317

2023 Instituto Consulplan MPE-MG

Engenharia de Software

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Análise de Negócio • MPE-MG

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando tal normativa, assinale a afirmativa correta.

A A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis em todas as situações. B O controlador é a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular. C O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o consentimento do titular, desde que haja determinação expressa do Presidente da República. D O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

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