Questão Q921305
2023 Instituto Consulplan MPE-MG
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil MPE-MG

Uma obra de infraestrutura está em andamento no município

Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei, tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.

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