A Portaria nº 134/2019, da Secretaria de Estado de Desenvo

A Planta de implantação e planta baixa dos pavimentos. B Cortes longitudinais e transversais e fachadas. C Descrição do uso e da área total a ser impermeabilizada.  D Porte do empreendimento e características físicas e ambientais da área e do entorno, com indicação das que devem ser obrigatoriamente preservadas. E Representação gráfica do lote ou projeção, com cotas lineares e coordenadas conforme sistema cartográfico oficial e cotas de afastamentos em relação às divisas do lote e em relação a outras edificações dentro do lote.