Questão
Q920192
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica
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TJ-ES
Acerca da fiscalização de obras e de serviços, julgue o
Acerca da fiscalização de obras e de serviços, julgue o item subsequente, conforme as legislações profissionais pertinentes à atuação de engenheiros.
Engenheiro servidor público detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função relativa ao seu órgão de lotação é dispensado, pelo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), de ART específicas de projeto e de execução em obras e serviços específicos.
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