Legislações ambientais foram determinadas com o intuito d

#Questão 919893 - Engenharia Florestal, Código Florestal, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Engenheiro Florestal

Legislações ambientais foram determinadas com o intuito de proteger áreas estabelecidas, ainda que o propósito de tal proteção tenha alterado gradativamente. Alterações ocorreram em decorrência de ações antrópicas; dessa forma, são necessárias ações para minimizar e realizar no sentido mais amplo e integrado de proteção ambiental. Iniciativas de proteção ambiental não são recentes. Entretanto, na contramão dos avanços técnicos e científicos, ainda convivemos com hábitos e práticas que datam de séculos passados.No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. São consideradas características de um refúgio de vida silvestre, EXCETO:

A) Áreas de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

B) Áreas que podem ser constituídas por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

C) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

D) A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

E) Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do refúgio de vida silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

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