A Seção II do Capítulo IV do Decreto Federal nº 10.586

A O processo de produção de mudas compreende as seguintes categorias: I - planta básica; II - planta matriz; III - muda certificada; e IV - muda.  B O material de propagação utilizado para a produção de muda certificada será oriundo de: I - planta básica; II - planta matriz; e III - semente das categorias genética, S1 ou C1. C O produtor de mudas garantirá: a) a identidade e a identificação do material de propagação e da muda; b) a quantidade do material de propagação e da muda, e c) o limite de variação clonal. D O detentor de mudas será responsável pelo(a): I - armazenamento adequado; II - garantia de qualidade; III - manutenção da identidade original; e IV – limite máximo de variação somaclonal E A planta matriz tem a finalidade de fornecer material de propagação para a produção de planta básica, de planta matriz, de muda certificada e de muda.