De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º con

A não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.  B utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento.  C resida no próprio estabelecimento ou em outro município pertencente ao mesmo estado. D dirija seu estabelecimento com sua família.  E tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder Executivo.