Questão Q919027
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental Prefeitura de São Cristóvão - SE

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado

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