Questão Q917321
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas Prefeitura de Americana - SP

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta:
I. O imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato oneroso ou gracioso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
II. Incluem-se na hipótese de incidência do imposto a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
III. O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...