A Lei Federal nº 10.216/2001, uma conquista do movimento s

#Questão 916723 - Enfermagem, Saúde Mental, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Cuidador Social em Saúde

A Lei Federal nº 10.216/2001, uma conquista do movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área. Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos de pessoas com transtorno mental. 

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