A Portaria MS nº 1.823, de 23/08/2012, institui a Polític

#Questão 916203 - Enfermagem, Enfermagem e Saúde do Trabalhador, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico do Trabalho

A Portaria MS nº 1.823, de 23/08/2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT.
Um objetivo da PNSTT é

A) ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma vertical, devendo a relação saúdetrabalho ser identificada nos serviços de urgência e emergência, no caso de doenças do trabalho, e nos serviços especializados, no caso de doenças profissionais e do trabalho.

B) desenvolver ações conjuntas de inspeção do trabalho pelas equipes de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

C) capacitar as equipes de Vigilância em Saúde para a inspeção do trabalho, tendo como instrumento legal as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NR).

D) desenvolver, no âmbito da Vigilância Sanitária do SUS, ações de vigilância em processos e ambientes de trabalho.

E) incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.

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