Questão Q916150
2023 FGV TCE-ES
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto • TCE-ES

A União Federal, através de lei complementar, resolve cri

A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...