Questão Q916059
2023 FUNDATEC Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Enfermagem
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Nova Santa Rita - RS

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovaçã

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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