Questão Q915417
2023 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Juiz natural
Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico • Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igu

No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada

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