O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de in

A O imóvel subutilizado cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente. B A aquisição de domínio de imóvel urbano, desde que utilizado para moradia por um intervalo ininterrupto de cinco anos, tendo como área da edificação até duzentos e cinquenta metros quadrados.  C O direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.  D A preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.