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#Questão 914326
-
Direito Processual do Trabalho
,
Execução trabalhista
,
FGV
,
2023
,
TST
, Juiz do Trabalho Substituto
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a
quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
A) os pedidos são de natureza condenatória e a forma de
cumulação é sucessiva;
B) os pedidos são de natureza declaratória e a forma de
cumulação é simples;
C) os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é subsidiária;
D) os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é alternativa;
E) os pedidos são de natureza declaratória, constitutiva e
Condenatória e a forma de cumulação é subsidiária.
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