Sobre o Plano Diretor de Regionalização (PDR), disposto n

#Questão 914078 - Enfermagem, Legislação em Saúde, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Pediatra

Sobre o Plano Diretor de Regionalização (PDR), disposto na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta.

A) A Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar os produtos à respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá convocar reunião para análise e aprovação, após, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da proposta.

B) Caso não seja homologada pelo Conselho Municipal de Saúde, a referida documentação deverá ser devolvida à respectiva Secretaria Estadual de Saúde, para ajuste e análise das recomendações e novamente submetido à apreciação.

C) Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, a CIB deverá remetê-la ao Conselho Estadual de Saúde (CES), que terá 30 (trinta) dias para apreciação e deliberação.

D) Em caso de alteração do PDR pelo estado ou Distrito Federal após sua homologação pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, deverá ser observada a mesma tramitação definida para a proposta original.

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