Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe

#Questão 913824 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, UPENET/IAUPE, 2023, Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE, Matemática

Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,

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