Questão Q913597
2023 Avança SP Prefeitura de Americana - SP
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche • Prefeitura de Americana - SP

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei, terá como pena: 

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