Questão Q913563
2023 CESPE / CEBRASPE PO-AL
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito PO-AL

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF v

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. 


Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação. 

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