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A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção c
#Questão 913445
-
Direito Penal
,
Culpabilidade
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
TJ-DFT
, Juiz de Direito Substituto
A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.
A) Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
B) O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
C) Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
D) O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
E) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.
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